Prefeitura abre consulta popular para viabilizar Shopping

Conforme anunciado pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter, o Poder Executivo vai submeter, à consulta pública, o edital da Parceria Público Privada (PPP) para construção e gestão do Shopping Popular. O novo empreendimento, concebido pelo governo municipal, substituirá o camelódromo atual, em condições precárias de funcionamento, e abrigará também os ambulantes instalados no calçadão do Centro de Pelotas. Disponível durante 30 dias, a partir da próxima segunda-feira (12) em link no site da Prefeitura – www.pelotas.com.br –, o documento poderá ser acessado pela população.

De acordo com o secretário-executivo da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), Jair Seidel, a comunidade participará do processo de estabelecimento da PPP por intermédio do envio de sugestões e opiniões a um e-mail (a ser divulgado) e de ofícios entregues no órgão público. O aviso de consulta pública, do edital da Parceria Pública Privada, será publicado na imprensa local e de todo o Estado. “O documento, elaborado pela equipe da UGP, recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, a PGM, que o liberou para postagem na Web”, informa o gestor-chefe da Unidade.

Seidel lamenta a perda da prioridade aos camelôs que já trabalham no local, esclarecendo que a prerrogativa estava sendo concedida em Projeto de Lei (PL), encaminhado à Câmara pela Prefeitura e não aprovado pela maioria dos vereadores. “Como não houve vontade política dos parlamentares, que resultaria em preferência aos atuais locatários do camelódromo, a administração precisou dar início ao processo de implantação da PPP”, justifica o secretário-executivo da UGP. Com isso, argumenta Seidel, os futuros espaços terão de ser licitados a todos os ambulantes cadastrados, sem vantagens a qualquer grupo, conforme preceitua a legislação em vigor.

Após a consulta pública, o governo vai proceder à abertura da concorrência e ao recebimento de propostas das corporações ou consórcios interessados. Há um mês, os membros Câmara Normativa do Programa Desenvolver Pelotas – atendendo à determinação da lei nº 5.115, que institui este tipo de parceria – votaram unânime e favoravelmente ao pedido de autorização do Município para realização dos trâmites necessários à instauração da PPP.

Nos moldes da parceria concebida pela UGP, o prédio está avaliado em R$ 8,5 milhões, terá 501 bancas e deverá ser totalmente custeado pela empresa que receber a concessão por meio de licitação. Sobre os projetos de construção do Shopping e de reforma do Calçadão, o prefeito Fetter ressalta que, incluídos nos planos estratégicos de qualificação e geração de trabalho na cidade, coincidem com o alerta do Ministério Público de retomada, por parte do Poder Público, do espaço do camelódromo, bem como de providências à gestão do local. “São muitos e históricos os nossos esforços técnicos e de articulação política, sobretudo com o parlamento, cujos representantes tentamos sensibilizar acerca da relevância de organizar e disciplinar o uso do bem público em questão”, frisa o prefeito.

PROJETO DO SHOPPING POPULAR
• ÁREA ÚTIL: 4.600 metros quadrados
• VALOR DO INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO: R$ 8,5 milhões
• TOTAL DE BANCAS: 501 unidades
• ESPAÇO A CADA COMERCIANTE OU CPF: quatro metros quadrados
• CUSTO MÁXIMO POR SEMANA: R$ 23,00 por metro quadrado
• RESTAURANTE
• SALA PARA ADMINISTRAÇÃO
• LOTÉRICA
• PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
• ESPAÇO PARA NEGÓCIO DIFERENTE DO FOCO DO SHOPPING (por exemplo, supermercado)
• GABINETE DA PREFEITURA (fiscalização e capacitação dos empreendedores)
• BENEFÍCIOS INDIRETOS: liberação do calçadão central para reforma, completa recuperação da Praça Cipriano Barcelos, revitalização de todo o entorno (incluindo a avenida Saldanha Marinho e o Largo de Portugal, onde será implantado o novo Centro Administrativo), melhoria de parte da logística do transporte coletivo da região do Centro.

Redator: Carolina Ney – 23024/SP
Fonte: pelotas.com.br