Há cinco anos, o meio cultural de Pelotas esperava por uma lei municipal que regulasse os incentivos às artes e à pesquisa histórica. Sem que se entenda ainda o porquê da demora, a SeCult liberou o texto diretamente para aprovação na Câmara, em regime de urgência, ignorando a existência do Conselho de Cultura, que funciona em Pelotas há uns 4 anos. O texto legal se denomina Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Procultura).
Quando as leis são aprovadas entre Natal e Ano Novo, pode-se deduzir que a autoridade quis evitar a discussão pública; os legisladores precisam de tempo para analisar as propostas e, como nestes casos, fecham os olhos e dão tudo por aprovado. Por seu lado, a imprensa informou sobre a primeira votação, dia 29, que foi aprobatória por unanimidade, com ressalvas de um vereador (leia notícia).
No mesmo dia, o sítio da Prefeitura deu alguns detalhes sobre a lei, incluindo declarações do prefeito Fetter. Entende-se que o texto foi redigido por dois secretários: Mogar Xavier, de Cultura, e Carlos Mário Santos, de Desenvolvimento Econômico (leia). Nesta notícia oficial, um ponto chama a atenção: para conceder os incentivos, a nova lei dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Cultura. O texto jornalístico segue resumindo os procedimentos da lei:
Os membros do novo órgão [Conselho de Cultura]terão a incumbência de avaliar o mérito dos projetos selecionados pela Secult, seguindo os critérios estabelecidos no próprio ordenamento jurídico: facilitar à comunidade o acesso aos bens artísticos e culturais e incentivar a produção cultural em todo o município. Todas as decisões proferidas pelo Concult precisarão ser homologadas pelo chefe do Executivo pelotense.
No dia seguinte (30), o mesmo portal destaca que o projeto foi definitivamente aprovado – nesse último dia útil do plenário na Câmara -, devendo somente ser sancionado pelo prefeito nos dias seguintes. Para dissipar qualquer dúvida sobre a situação do Conselho de Cultura, o jornalista repete o publicado no dia anterior:
Sobre a concessão dos incentivos, a nova legislação permitirá a instituição do Conselho Municipal de Cultura (Concult). Os membros do novo órgão terão o encargo de avaliar o mérito dos projetos selecionados pela Secult… (leia)
Quem viu o Conselho de Cultura de Pelotas sendo instituído no Teatro Sete de Abril, sob o governo Bernardo, com representantes da Câmara e da comunidade cultural, agora se pergunta:
– a SeCult não reconhece este órgão (por ter sido iniciado pela secretária Beatriz Araújo),
– pretende legitimar o que atualmente existe (não seria legítimo?), independentemente de sua renovação para um novo período?
– está fundando um conselho paralelo (há poucos meses, o mesmo secretário declarou uma Conferência Municipal de Cultura paralela à convocada pela Câmara) ? (leia notaneste blogue)
– o Conselho que conhecíamos foi extinto, e não sabíamos?
Fonte: Francisco Antônio Vidal
http://pelotascultural.blogspot.com
Editor, gestor de conteúdo, fundador do ecult. Redator e pretenso escritor, autor do romance Três contra Todos. Produtor Cultural sempre que possível.